::   DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE


1.- CANALMAIL PORTUGAL
   
1.1.- Canalmail Portugal é uma empresa de nacionalidade Portuguesa com sede em Av. Engenheiro Arantes de Oliveira, nº 1 - 3ºB - 1900-221, Lisboa , NIF. n.º 505155176.
   
1.2.- Canalmail Portugal exerce a sua actividade empresarial no campo do permission e-mail marketing, e conhece a insegurança e desconfiança que uma rede aberta como a Internet gera aos seus utilizadores. Devido a isso, Canalmail Portugal tem como um dos seus objectivos essenciais e prioritários oferecer o serviço mais seguro e confidencial possível, salvaguardando a privacidade das comunicações e dos dados pessoais dos seus utilizadores.
   
   
2.- PERMISSION E-MAIL MARKETING
   
2.1.- Canalmail Portugal, através dos acordos estabelecidos com os utilizadores provenientes da Rede de Associados ou Empresas Afiliadas, oferece o serviço de permission e-mail marketing (a seguir, serviço Canalmail).
   
2.2.- O serviço Canalmail consiste em fornecer ao utilizador, informação e publicidade sobre produtos e serviços incluídos nas áreas de interesse que o utilizador tenha assinalado ao se inscrever no serviço Canalmail.
   
2.3.- Caso o utilizador deseje ter acesso ao serviço Canalmail, este deverá prestar o seu consentimento de forma livre, voluntária e expressa, completando o formulário de registo.
   
2.4- A subscrição ou registo nos serviços da Rede de Associados ou Empresas Afiliadas não coloca estas entidades automática ou obrigatoriamente como inscritas no serviço Canalmail.
   
2.5.- As mensagens provenientes do serviço Canalmail são sempre enviadas por Canalmail.
   
2.6.- A informação obtida dos utilizadores só se utiliza para uso interno, realizar estatísticas socio-demográficas e no caso do serviço Canalmail para poder personalizar as mensagens e informação a enviar ao utilizador de acordo com os interesses manifestados pelo mesmo.
   
   
3.- DADOS DOS UTILIZADORES
   
3.1.- Canalmail Portugal manifesta expressamente que os dados dos utilizadores que se providencia a empresas terceiras para a prestação do serviço de permission e-mail marketing, nunca permitem identificar o utilizador.
   
3.2.- Em especial, nunca se providencia a empresas terceiras o nome do utilizador, o domicilio postal, a direcção de e-mail, o número de telefone nem qualquer outro dado que possa permitir identificar o utilizador.
   
   
4.- PRÁCTICAS NÃO PERMITIDAS
   
4.1.- Canalmail está comprometida com a Internet e com os seus utilizadores. Para isso, temos como um dos nossos principais compromissos cumprir e fazer cumprir os hábitos e normas de etiqueta da Internet e a legislação vigente a cada momento.
   
4.2.- Para cumprir tais objectivos, Canalmail irá anular o registo de utilizadores que :
   
 
a.- Incluam ou publicitem material ilícito, imoral ,obsceno ou nocivo.
b.- Publicitem qualquer tipo de discriminação.
c.- Remetam "bulk" (correio massivo), "junk" (correio lixo), ou "spam e-mail" (correio não desejado)" ou até mesmo "newsgroup communications" quando não tenham sido solicitadas.
d.- Não cumpram algum direito de propriedade intelectual ou industrial de empresas terceiras.
   
4.3.- No mesmo sentido, Canalmail rescindirá os acordos com empresas de publicidade ou membros da Rede de Associados ou Empresas Afiliadas que incorram n as prácticas mencionadas no ponto 4.2.- anterior.-
   
   
5.- USO DOS SERVIÇOS POR MENORES DE IDADE
   
  O uso do serviço Canalmail por menores de idade, deverá ser autorizado pelos seus pais ou tutores. Em consequência, quando se confirme o seu uso por um menor de idade, ser-lhe-á requerido que remeta a Canalmail a autorização escrita dos seus pais ou tutores, anulando-se em caso contrário o serviço prestado.
   
   
6.- CUMPRIMENTO NORMATIVO DE PRIVACIDADE
   
6.1.- Canalmail Portugal cumpre a Lei Orgânica 15/1.999 de Protecção de Dados de Carácter Pessoal e o seu normativo de desenvolvimento.
   
6.2.- Assim, nos termos de uso e condições de serviço, solicita-se em conformidade ao utilizador/a para que os seus dados sejam incluídos num ficheiro automatizado de dados, assim como a que os dados contidos no ficheiro automatizado possam ser cedidos às empresas do grupo Canalmail e às empresas que formam a sua rede de distribuição.
   
6.3.- O utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais. O exercício dos ditos direitos irá realizar-se através de qualquer outro meio que o utilizador considere pertinente ou através da direcção webmaster@canalmail.pt.
   
   
7.- E-MAIL
   
  Para qualquer consulta ou para denunciar qualquer incumprimento das normas estabelecidas na presente declaração de privacidade, rogamos-lhe que entrem em contacto com Canalmail através do seguinte endereço webmaster@canalmail.pt.
   
8.- CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
   
  Canalmail dispõe de medidas de segurança para que da melhor maneira possível se garanta a segurança e confidencialidade no tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal sujeitos à Lei Orgânica de Protecção de Dados 15/.1999.